Lei Ordinária Nº 8345 de 07/05/2002

Lei Ordinária Nº 10386 de 18/06/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E CERTIFICADOS DE VISTORIA EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE.

---

Lei Ordinária Nº 10198 de 12/09/2019

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

---

Lei Ordinária Nº 9105 de 12/12/2008

Ementa: ALTERA ARTIGO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ NO QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS

---

Lei Ordinária Nº 8755 de 10/10/2005

Ementa: ALTERA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

---

Decreto Municipal Nº 15798 de 04/09/2008

Ementa: DEFINE A COMPOSIÇÃO DA "JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNIA À SAÚDE"

Lei Ordinária Nº 7974 de 03/03/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE ANIMAIS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DE ZOONOSES REVOGADA P/ LEI Nº 8.345/02

---

Lei Ordinária Nº 7676 de 25/06/1998

Ementa: ACRESCE ARTIGO A L. 7.625/98, QUE OBRIGA AS AMBULÂNCIAS A MANTER PARAMÉDICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE. REVOGADA P/LEI 8.345/02

---

Lei Ordinária Nº 7625 de 09/03/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PESSOAL PARAMÉDICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES TRANSPORTADOS EM AMBULÂNCIA. REVOGADA P/LEI 8.345/02

---

Lei Ordinária Nº 7348 de 11/03/1996

Ementa: OBRIGA TODAS AS FARMACIAS A FIXAREM PLACA CITANDO O NOME DO ESTABELECIMENTO, FARMACÊUTICO, CRF E HORÁRIO DE ATENDIMENTO. REVOGADA P/LEI 8.345/02

---

Lei Ordinária Nº 6837 de 24/10/1991

Ementa: AUTORIZA ADOÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.345/02

---