Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:02
Decreto Municipal Nº 14540 de 22/08/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O D. 14.423/99, QUE REGULAMENTA A L. 7.733/98, SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. REVOGADO P/DEC. 15.521/07 E 15.526/07
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; Gestão Serviço ; Esgoto
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15526 de 08/03/2007
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO DEC. 15.521/07 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL
Decreto Municipal Nº 15521 de 27/02/2007
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL. VIDE DEC. 15.526/07
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14423 de 11/11/1999
Ementa: regulamenta A LEI Nº 7.733/98, no que concerne à prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e drenagem de águas, bem como o sistema tarifário e tributário de cobrança desses serviços.