Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/05/2024 02:04
Decreto Municipal Nº 10541 de 04/06/1982
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O ART. 22 DA L.5.887/81, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS COMER CIAIS E INDÚSTRIAIS E CRIA A COMISSÃO ESPECIAL EXECUTIVA, DESIGNANDO SEUS MEMBROS
Palavras-chave: Zoneamento ; Regularização Comercial ; Regularização Industrial ; Comissão Especial Executiva
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5887 de 15/12/1981
Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10541 de 04/06/1982
Ementa: REGULAMENTA O ART. 22 DA L.5.887/81, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS COMER CIAIS E INDÚSTRIAIS E CRIA A COMISSÃO ESPECIAL EXECUTIVA, DESIGNANDO SEUS MEMBROS
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10541 de 04/06/1982
Ementa: REGULAMENTA O ART. 22 DA L.5.887/81, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS COMER CIAIS E INDÚSTRIAIS E CRIA A COMISSÃO ESPECIAL EXECUTIVA, DESIGNANDO SEUS MEMBROS