Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:39

Lei Ordinária Nº 6957 de 09/07/1992

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A COMPOR, EXCLUSIVAMENTE, O QUADRO DE SERVIDORES DA UNIMEI CAPUAVA.

Palavras-chave: PMSA ; MAGISTÉRIO ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6978 de 21/09/1992

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.957, DE 09/07/1992.

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)

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10/07/1992 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 8121 - Página 5