Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/04/2026 15:10


Lei Ordinária Nº 2180 de 27/02/1964

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO ESCOLAR, DESTINADA A INCENTIVAR A MATRICULA DE CRIANÇAS NO CURSO PRIMÁRIO

Palavras-chave: Semana Convocação Popular Escolar

Autoria: Não Informado