Detalhes da norma: 8362/2002

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO E CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE REVOGADA P/LEI 9.267/10

Palavras-chave: Conselho Direito Criança Adolescente; Conselho Tutelar; Fundo Criança Adolescente

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8413 de 02/10/2002

Ementa: ALTERA A LEI 8.384/02 QUE DISPÕE SOBRE AS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CONSELHO TUTELAR

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9267 de 20/10/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO E CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Revoga 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7860 de 02/07/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA P/LEI 8.362/02

Lei Ordinária Nº 7493 de 26/06/1997

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA L. 6.737/90 QUE CRIA O CONSELHO. REVOGADA P/LEI 8.362/02

Lei Ordinária Nº 6737 de 05/12/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARTIGO 8O. - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ART. 17 DA L. 7.469/97, CRIA A SECRETARIA DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL QUE COMPREENDE A AS. REVOGADA P/ L. 8.362/02

Lei Ordinária Nº 8362 de 29/05/2002