Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55

Lei Ordinária Nº 1260 de 24/09/1957

Legislatura: 3

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS REFERIDOS PELO ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NAS PRESTAÇÕES VINCENDAS QUE FOREM PAGAS ATÉ 31/12/1957.

Palavras-chave: CALÇAMENTO ; PASSEIO ; TAXA ; DESCONTO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1270 de 19/10/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, PARA O ANO DE 1957.

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO