Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/03/2026 10:48

Decreto Municipal Nº 15986 de 18/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP REVOGADO P/ DEC. 16.351/12

Palavras-chave: Código Obra ; Cadastro Registro Profissional ; CREA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16351 de 18/12/2012

Ementa: REGULAMENTA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE REGISTRO PROFISSIONAL - CRP

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

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19/12/2009 - DCI