Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/04/2024 14:58
Lei Ordinária Nº 5895 de 04/01/1982
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA, ALTERA E EXTINGUE CARGOS DA PMSA.
Palavras-chave: REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; PMSA ; CARGO
Autoria: Não Informado
Alterações
Citada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7717 de 31/08/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA FAISA, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE dos subanexos “B” e “C” do anexo I e do anexo VIII.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 10478 de 05/02/1982
Ementa: ALTERA ENUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS TABELAS DE FUNÇÕES ANEXAS AO D. 7.622/74
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO