Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 00:11

Decreto Municipal Nº 15985 de 18/12/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DEC. 15.935/09 QUE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - AÇÃO REGIONAL

Palavras-chave: Reorganização ; Secretaria Orçamento Planejamento ; Desenvolvimento Econômico Trabalho

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15936 de 28/09/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTOS SOBRE A LICENÇA E CADASTRAMEMTO DE MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL

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19/12/2009 - DCI