Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:19
Lei Ordinária Nº 1117 de 07/06/1956
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: EXIGÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, ABERTURAS DE VIAS OU LOGRADOUROS
Palavras-chave: Arruamento ; Loteamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2756 de 22/08/1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06