Lei Ordinária Nº 1974 de 13/03/1963

Lei Ordinária Nº 3764 de 13/12/1971

Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1.974/63

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Lei Ordinária Nº 3139 de 20/12/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E SALÁRIOS DA PMSA

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Lei Ordinária Nº 2089 de 26/11/1963

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

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Lei Ordinária Nº 2026 de 10/07/1963

Ementa: altera as leis nºs 1.642/1961, 1.416/1959 e 1.974/1963.

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Lei Ordinária Nº 2961 de 12/06/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE OS DEPARTAMENTO QUE CONSTITUEM A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA L. 1.974/63

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Lei Ordinária Nº 2365 de 14/06/1965

Ementa: PROMOVE ALGUMAS MODIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS NA PMSA

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Lei Ordinária Nº 1953 de 23/01/1963

Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

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Lei Ordinária Nº 1736 de 09/11/1961

Ementa: DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO

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Lei Ordinária Nº 1416 de 15/01/1959

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR

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