Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:10

Lei Ordinária Nº 1116 de 05/06/1956

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LETRA "B" DO ART. 3º, DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO

Palavras-chave: Passeio ; Calçamento ; Pavimentação

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO