Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:27
Lei Ordinária Nº 1615 de 11/11/1960
Legislatura: 4
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O ARTIGO 38, DA LEI 1197/57
Palavras-chave: Organização Administrativa PMSA ; Atribuição ; Competência ; Comissão Serviço Civil ; Comissão Julgamento Concorrência ; Expediente Complementar ; Gratificação
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR