Detalhes da norma: 6030/1983

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA O FMP, CUJO VALOR EQUIVALE A 5 ORTN E SUBSTITUI A EXPRESSÃO "VALOR DE REFERENCIA"

Palavras-chave: FATOR MONETÁRIO PADRÃO ; FMP

Autoria: Não Informado

Alterações

Relacionada Em 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7311 de 20/11/1995

Ementa: SUBSTITUI A FMP PELA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

Lei Ordinária Nº 6551 de 16/10/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO FMP

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5003 de 30/12/1975

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3999, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei Ordinária Nº 4880 de 11/07/1975

Ementa: altera a lei nº 3.999/72, que dispõe sobre o código tributário municipal, e DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 6.205/75, QUE DESCARACTERIZA O SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO E BASE DE VALORES MONETÁRIOS.

Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 6030 de 20/12/1983