Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/06/2025 23:38

Lei Ordinária Nº 6058 de 05/09/1984

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5864 de 09/11/1981

Ementa: VIDE LEI 5.917/82