Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48

Lei Ordinária Nº 7768 de 21/12/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ALTERADA PELA L. 7.843/99

Palavras-chave: Acordo Coletivo ; PMSA ; Vale Transporte ; Licença Saúde ; Auxílio Creche ; Auxílio Babá ; Farmácia ; Arma Fogo ; 13º Antecipação ; Férias ; Atividade Sindical

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7843 de 22/06/1999

Ementa: ALTERA A L. 7.768/99, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6933 de 04/06/1992

Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VIDE LEI 8.355/02 (AUXÍLIO-TRANSPORTE)