Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:04
Lei Ordinária Nº 7781 de 11/01/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A L. 5.042/76 QUE REDUZ A FRENTE MÍNIMA EXIGIDA PARA OS POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REVOGADA P´/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo ; Posto Serviço
Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO , E OUTROS
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA