Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 06:32


Lei Ordinária Nº 7791 de 28/04/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ACRESCENTA UM § 3º AO ARTIGO 96 DA L. 7.448/96. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Palavras-chave: Código Obra ; Tapume

Autoria: PAULO SERRA


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.