Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 08:05
Lei Ordinária Nº 3111 de 19/11/1968
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 23 DA L. 1.578/60, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Trânsito ; DTS ; Transporte Coletivo
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA