Decreto Municipal Nº 14044 de 19/01/1998

Decreto Municipal Nº 16856 de 07/12/2016

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.542/97, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - FMTT

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Decreto Municipal Nº 15753 de 07/07/2008

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.044/98 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09

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Decreto Municipal Nº 14690 de 02/10/2001

Ementa: ALTERA O D. 14.044/98, QUE REGULAMENTOU A L. 7.542/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09

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Decreto Municipal Nº 14136 de 26/03/1998

Ementa: ALTERA ARTIGO DO DECRETO QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. REVOGADO P/DEC. 15.753/08

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Lei Ordinária Nº 7542 de 10/10/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO VIDE DECRETO Nº 14.132/98, 14.044/98 E 16.856/16 REVOGADA P/LEI 9.121/09

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.