Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 16:27
Lei Ordinária Nº 2899 de 29/02/1968
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: Estatuto Servidor
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3470 de 19/08/1970
Ementa: ALTERA O ARTIGO 75 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA P/ LEI 3.561/70.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO