Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 04:08
Lei Ordinária Nº 2347 de 30/04/1965
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES COM PORAO HABITAVEL, EM TERRENOS ACIDENTADOS QUE EXIJAM ESCAVAÇÃO SUPERIOR E 1,00 M DE PROFUNDIDADE
Palavras-chave: Casa Popular
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3518 de 03/11/1970
Ementa: AUTORIZA PMSA APROVAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA, DISPENSANDO-SE A ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TECNICA DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. VIDE L. 3.573/71