Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 04:56
Lei Ordinária Nº 6633 de 29/05/1990
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO P/ O COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFICIO
Palavras-chave: Fogo Artifício ; Comércio
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9924 de 21/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6549 de 11/10/1989
Ementa: ESTABELECE NORMAS P/ COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO. R E V O G A D A