Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/04/2026 23:46
Lei Ordinária Nº 6043 de 30/05/1984
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: CONFIRMAR ALTERAÇÕES POSTERIORES
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5767 de 06/11/1980
Ementa: VIDE LEI 6.043/84
Relaciona 1 norma(s)
Resolução Nº 1 de 24/02/1978
Ementa: ALTERA A RES. 23/68 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CMSA. VIDE LEI 6.043/84