Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 21:36
Decreto Municipal Nº 14385 de 16/08/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, DISPONDO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS. REVOGADO P/ DEC. 15.091/04.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14554 de 21/09/2000
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO D. 14.385/99, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO. REVOGADO P/DEC. 15.091/04
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15091 de 08/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. VIDE DEC. 15.120/04 REVOGADO P/ DEC. 16.537/14
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.