Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Lei Ordinária Nº 1270 de 19/10/1957
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO A QUE SE REFERE O ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, PARA O ANO DE 1957.
Palavras-chave: CALÇAMENTO ; PASSEIO ; TAXA ; DESCONTO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955
Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1260 de 24/09/1957
Ementa: DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS REFERIDOS PELO ART. 12 DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NAS PRESTAÇÕES VINCENDAS QUE FOREM PAGAS ATÉ 31/12/1957.