Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 19:31
Lei Ordinária Nº 3344 de 02/12/1969
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Loteamento ; Arruamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA