Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 12:59

Decreto Municipal Nº 16002 de 27/01/2010

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA USO DO ESPAÇO DESTINADO AOS ARTESÕES

Palavras-chave: Feira Arte Artesanato ; Preço Público

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17472 de 02/09/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5336 de 04/11/1977

Ementa: ISENTA DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS OU PREÇOS AS PEÇAS VENDIDAS EM FEIRAS DE ARTESANATO. VIDE LEI 8.766/05 - 8.831/06 - 9.204/09 - DEC.16.002/10

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28/01/2010 - DCI - Edição Nº 1978 - Página 3