Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:35
Lei Ordinária Nº 4526 de 15/08/1974
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: PRORROGA POR PRAZO INDETERMINADO O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA PREFEITURA COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO SEMASA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 15 E 39 DA LEI Nº 3.300/1969.
Palavras-chave: SERVIDOR ; PMSA ; SEMASA
Autoria: Não Informado
Alterações
Prorroga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3300 de 13/11/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.