Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 09/05/2026 16:40

Lei Ordinária Nº 5117 de 24/06/1976

Legislatura: 7

Situação: Revogada

Ementa: REVOGADA P/ LEI 6.643/90

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6634 de 29/05/1990

Ementa: CRIA E ALTERA CARGOS NA CMSA