Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 20:45
Decreto Municipal Nº 14379 de 03/08/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização Legalização ; COMUL
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14286 de 01/04/1999
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO , RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.721/98. ALT.P/ D. 14.379/99 VIDE D. 14.464/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02