Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 15:04
Lei Ordinária Nº 6040 de 13/04/1984
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE UM INCISO NO ART.8º DA L. 5.407/77, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO CURADOR
Palavras-chave: PROSSAN ; Conselho Curador
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5407 de 30/12/1977
Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE SANTO ANDRÉ. O ART. 61 DA L. 7.469/97, EXTINGUE A PROSSAM