Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 18/03/2026 19:30
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL
Palavras-chave: Feriado Municipal
Autoria: Não Informado
Alterações
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1079 de 31/12/1955
Ementa: DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS CONSIDERADOS MUNICIPAIS ALÉM DOS ESTABELECIDOS EM LEI FEDERAL. REVOGADA P/LEI 2.634/67