Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Decreto Municipal Nº 14907 de 14/03/2003
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: REAJUSTA O PREÇO DO DECRETO 14.276/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO REVOGADO P/ DEC. 16.632/15
Palavras-chave: Estacionamento Rotativo ; Zona Azul
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16632 de 06/04/2015
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.276/99, QUE REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14276 de 03/03/1999
Ementa: REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO VIDE LEI Nº 4.879/75 E DECRETO Nº 14.907/03, 16.064/10, 16.632/15