Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:06

Decreto Municipal Nº 14367 de 15/06/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA, APROVADO PELO DECRETO Nº 14.298, DE 20 DE AB

Palavras-chave: Fundo Cultura

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14298 de 20/04/1999

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90