Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 02:04
Lei Ordinária Nº 5074 de 20/04/1976
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 84 e 102 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor, DISPONDO SOBRE FÉRIAS E CÔMPUTO DE TEMPO PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE.
Palavras-chave: ESTATUTO SERVIDOR ; FÉRIAS ; APOSENTADORIA ; DISPONIBILIDADE
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8882 de 10/11/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO