Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:58
Lei Ordinária Nº 5109 de 10/06/1976
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ANALISTAS E TECNICOS DE LABORATÓRIO, QUE PASSA A SER DE 40 HORAS SEMANAIS
Palavras-chave: Jornada Trabalho ; Analista ; Técnico Laboratório
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8289 de 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: AGENTE SAÚDE, ANALISTA LABORATÓRIO, ATENDENTE ENFERMAGEM, AUXILIAR BANCO SANGUE, BIÓLOGO, BIOMÉDICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, ODONTÓLOGO, VETERINÁRIO, E ETC. REGULAMENTADA PELO DEC. 14.798.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4864 de 02/07/1975
Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIO X