Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 15/03/2026 15:10
Lei Ordinária Nº 2587 de 06/12/1966
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.143/63, QUE ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI Nº 1.492/59.
Palavras-chave: ESTATUTO SERVIDOR ; VANTAGEM
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2143 de 23/12/1963
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 99 E 100 DA LEI N.º 1.492/59, estatuto do servidor.
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO