Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 14:59
Decreto Municipal Nº 14363 de 07/06/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14394 de 08/09/1999
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13950 de 12/12/1997
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94. VIDE D. 14.363/99, 14.419/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02