Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 23:57
Decreto Municipal Nº 14258 de 21/01/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA EPT, REFERENTE A ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. ALTER. P/ D. 14.271/99
Palavras-chave: EPT ; Transporte Coletivo ; Preço Público
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14271 de 22/02/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO D. 14.258/99, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA EPT, REFERENTE A ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14481 de 29/02/2000
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
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23/01/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10194 - Página 18