Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 01:43

Decreto Municipal Nº 14375 de 27/07/1999

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, QUE OBRIGA OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS A PROMOVER O ISOLAMENTO DE SEUS LOCAIS DE LAVAGEM. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 8.836/06

Palavras-chave: POSTO SERVIÇO ; LAVAGEM VEÍCULO ; PROIBIÇÃO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7565 de 20/11/1997

Ementa: OBRIGA OS POSTOS DE SERVIÇO A ISOLAR OS LOCAIS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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28/07/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10380 - Página 4