Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:55
Decreto Municipal Nº 16043 de 28/05/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE
Palavras-chave: Reorganizção Administrativa ; Secretaria Gestão Paranapiacaba Parque Andreense
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17016 de 02/01/2018
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14770 de 22/04/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.281/01 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA.
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Lei Ordinária Nº 8281 de 11/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE.
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01/06/2010 - DCI - Edição Nº 2062 - Página 3