Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:01
Lei Ordinária Nº 2359 de 04/06/1965
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: SUSPENDE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DAS PARCELAS DO LANÇAMENTO DAS TAXAS REFERIDAS NAS L. 2.238 E 2.252/64, QUE DISPÕEM SOBRE GUIAS E SARJETAS
Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Pavimentação ; Taxa
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2252 de 29/08/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO EM PARCELAS MENSAIS, DAS TAXAS DE REDE DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DOMICILIAR E EXECUÇÃO DE PASSEIOS
Lei Ordinária Nº 2238 de 21/07/1964
Ementa: DISPÕE SOBRE OS serviços e taxas de pavimentação, QUE PASSA A SUBSTITUIR OS SERVIÇOS E TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.