Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:12
Lei Ordinária Nº 911 de 19/07/1954
Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO
Palavras-chave: Calçamento ; Taxa
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1028 de 09/08/1955
Ementa: ELEVA para 90 dias o prazo estabelecido pelo artigo 6º, da Lei nº 911/54, para pagamento da primeira prestação referente à taxa de execução de calçamento.
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 905 de 21/12/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. REVOGADO P/ D. 1.040/55
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955
Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO