Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 121 DA L. 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DA CAIXA DE PENSÕES
Palavras-chave: Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04