Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 03:38

Lei Ordinária Nº 3101 de 24/10/1968

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA CARGOS NA CAIXA DE PENSÕES

Palavras-chave: Caixa Pensões

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04