Detalhes da norma: 7840/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALT. P/ L. 7.865/99

Palavras-chave: LIMPEZA PÚBLICA ; SEMASA ; REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ; TRANSFERÊNCIA SERVIÇO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9941 de 03/05/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DE SANTO ANDRÉ, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES

Lei Ordinária Nº 8412 de 30/09/2002

Ementa: TRANSFERE DO SEMASA PARA A PMSA - DEPAV - O SERVIÇO DE CAPINA QUÍMICA E MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Lei Ordinária Nº 7865 de 13/07/1999

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA L. 7.840/99, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA AO SEMASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Lei Ordinária Nº 7469 de 21/02/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ; EXTINGUE A PROSSAN. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do subanexo "G" do anexo I e do subanexo "A" do anexo III.

Relaciona 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7584 de 10/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A 2001. ALT. P/ L. 8.253/01

Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979

Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC

Lei Ordinária Nº 7840 de 15/06/1999