Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/06/2025 06:19

Decreto Municipal Nº 14254 de 14/01/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE VENDA ANTECIPADA DE PASSAGENS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

Palavras-chave: EPT ; Venda Antecipada Passagem ; Catraca Eletrônica ; PASSE ESCOLAR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16404 de 27/06/2013

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.464/13, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

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15/01/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10186 - Página 12