Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:55
Decreto Municipal Nº 14494 de 30/03/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA COMUL RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.908/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; COMUL ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7908 de 19/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AEIS-2, NO NÚCLEO DENOMINADO "IPIRANGA II"